Câmara reduz IMI às famílias mas podia ter ido mais longe

Metade das autarquias do país já aderiu à medida aprovada no Orçamento de Estado para 2015 que prevê uma redução do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis para as famílias com filhos. Os limites foram fixados em 10% de desconto para famílias com um filho, 15% com dois e 20% com três ou mais descendentes.

A câmara de Penacova optou por não chegar aos limites máximos, ou seja, decidiu conceder um desconto de 5% até um filho, 7,5% com dois e 10% com três. O presidente da autarquia justificou a decisão afirmando que “até pelo histórico e porque temos feito um esforço de promoção da natalidade, entendo que devemos associar-nos a este esforço, reduzindo a taxa, embora não nos limites máximos, mas pela metade”, referiu o autarca na reunião do executivo de quatro de Setembro.

Redução do IMI vai beneficiar famílias com filhos

A oposição PSD pretendia que a redução do imposto fosse até ao limite máximo mas a proposta não vingou. “Como o município tem as contas equilibradas, isso tem de ter repercussão no seu comportamento fiscal perante o cidadão. Na atual conjuntura, apesar de haver melhorias claras, ainda há muitas famílias que precisam de algum alívio e tendo o município essa possibilidade deve faze-lo pelos limites máximos. Ainda há margem para compensar este esforço pelo lado da despesa e isso é possível através de cortes em despesas manifestamente desnecessárias”, afirmou Mauro Carpinteiro, vereador social-democrata.

Certo é que apesar desta argumentação, o executivo socialista acabou por não alterar a sua proposta – “a boa situação financeira da câmara é inegável, mas não deixamos de ter alguns problemas orçamentais e todos têm essa consciência. Uma grande parte dos municípios da  Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, por exemplo, vai praticar as mesmas taxas que estamos a propor”, sublinhou Humberto Oliveira.

Na região centro são vários os exemplos de municípios que adotaram a redução do IMI pelos limites máximos, ou seja, 10%, 15% e 20%.

Em Mortágua, aqui bem perto, o presidente José Júlio Norte justificou a decisão afirmando que “o município tem uma situação financeira sólida que permite fazer esta redução do IMI.”

Em Aguiar da Beira, no distrito da Guarda, o autarca Joaquim Bonifácio disse que o desconto irá beneficiar trezentas e cinquenta famílias – “é uma ajuda e uma tentativa para combater a desertificação.”

Em Figueira de Castelo Rodrigo, o autarca Paulo Langrouva afirmou que se trata de “um alívio fiscal para as famílias, principalmente as mais desfavorecidas e numerosas e vai beneficiar quatrocentos e cinquenta e sete agregados do concelho.”

Aguiar da Beira e Figueira de Castelo Rodrigo são alguns casos de municípios que apesar de, tal como Penacova, terem mantido a taxa anual do imposto em 0,3%, avançaram para a redução do IMI nos limites máximos.

No entanto, algumas autarquias têm criticado o governo afirmando que está a aliviar a carga fiscal às famílias à custa da receita dos municípios. Por outro lado, a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas defendeu que a redução do IMI também deveria ter em conta o número de ascendentes de cada agregado familiar, uma vez que o país tem assistido a um envelhecimento acentuado da população. O governo estima que mais de oitocentas e sessenta mil famílias possam ser abrangidas por esta redução do IMI. A redução do imposto nas percentagens de 5%, para famílias com um filho, 7,5% com dois e 10% com três ou mais filhos foi aprovada na assembleia municipal de Penacova realizada em finais de Setembro.